ATORES E PRÁTICAS NA RELAÇÃO EXECUTIVO-LEGISLATIVO MUNICIPAL: O
Palavras-chave:
Câmara Municipal. Prefeito. Município. Processo decisório. Instituições políticasResumo
O presente artigo é um estudo de caso sobre representação política municipal, cujo objetivo foi analisar a relação Executivo-Legislativo no município de Mogi Mirim (SP) durante duas Legislaturas: IV (1960-1963) e XII (1997-2000). Os resultados apontam que o arranjo institucional democrático pós-1988 introduziu instrumentos que poderiam ampliar a capacidade política da Câmara Municipal de Mogi Mirim em relação ao período 1946-1964. Contudo, apesar das amplas prerrogativas favoráveis à capacidade política da casa Legislativa mogimiriana, essa instituição tem sido politicamente subordinada ao poder Executivo devido a dispositivos institucionais e políticos que esse poder possui para coordenar o processo legislativo. A perspectiva teórica adotada centrou-se nos estudos neo-institucionalistas na Ciência Política. O procedimento metodológico envolveu a análise de dados quantitativos e qualitativos.
