ANÁLISE CRÍTICA DA (IM)PUREZA DAS DROGAS E A INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.69719/roh.v6.938

Palavras-chave:

Drogas , Aferição de pureza, Individualização da pena , Seletividade Penal

Resumo

O presente artigo procura analisar à luz da dogmática jurídica e da Criminologia Crítica, o fenômeno da criminalização das drogas no que tange ao grau de pureza das mesmas e sua pertinência em relação a individualização das penas, ao princípio de legalidade e a criminalização de classes vulneráveis. A análise parte da pesquisa desenvolvida em 2023 pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), órgão parceiro da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), acerca de amostras de cocaína apreendidas em quatro estados brasileiros, e questiona a lacuna da jurisprudência em considerar a aferição de pureza das drogas nos julgamentos dos crimes de tráfico e compara com a atenção dada por outros ordenamentos acerca da mesma questão, permitindo indagações sobre dosimetria da pena e materialidade do delito. Além disso, este estudo considera que a questão criminal, principalmente, à relativa ao tráfico de drogas, não pode prescindir da contribuição dada pelo Criminologia Crítica ao longo das últimas décadas, uma vez que tais perspectivas permitiram avaliar o sistema de justiça criminal a partir das noções de seletividade, etiquetamento, criminalização primária e secundária, dentre outras, uma vez que avalia, para além da letra fria da lei, as bases ideológicas sobre as quais se assentam as agências e os atores que operacionalizam o sistema de justiça criminal.

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Publicado

11/11/2026

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Como Citar

ANÁLISE CRÍTICA DA (IM)PUREZA DAS DROGAS E A INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS. (2026). Revista OMNIA Humanas, 6, e004. https://doi.org/10.69719/roh.v6.938

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