A EQUIDADE COMO FONTE DO DIREITO (Revista OMNIA Humanas, 2024)
A equidade é um importante instrumento colocado à disposição do magistrado para a solução dos casos concretos e para a efetivação da Justiça, constituindo um dos mais interessantes temas do Direito. Inexiste consenso entre os doutrinadores ao determinar a sua natureza jurídica, pois alguns consideram a equidade como sendo fonte do Direito, ao passo que outros a consideram um método de integração. O presente trabalho almeja, através da revisão bibliográfica, a realização de um estudo sobre as fontes do Direito, os métodos de integração e a equidade, com o objetivo de se posicionar sobre essa questão.