INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL: NOVAS PERSPECTIVAS PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo busca analisar os desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico brasileiro no campo do Direito Autoral e da Propriedade Intelectual frente ao    avanço da Inteligência Artificial (IA) e de sua utilização na criação de conteúdos textuais, artísticos e audiovisuais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica, baseada na análise de artigos científicos, teses, dissertações e aspectos internacionais relacionados ao tema. Os resultados apontam que a legislação brasileira, em especial a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), não contempla de forma adequada e específica  a temática das criações geradas por IA, o que gera insegurança jurídica tanto para os criadores humanos quanto para os desenvolvedores e investidores em tecnologia. Observou-se ainda que, o direito comparado demonstra que países como Reino Unido, Nova Zelândia e Hong Kong já adotaram regimes mais voltados para obras geradas por computador, atribuindo a autoria a quem organiza as condições de criação, enquanto nos Estados Unidos e na União Europeia ainda prevalecem debates sobre a limitação da autoria centralizada na figura do ser humano. Conclui-se então que, o Brasil precisa avançar na construção de um regime jurídico mais abrangente e atualizado, capaz de conciliar a proteção dos direitos autorais com o incentivo à inovação tecnológica, assegurando um ambiente criativo justo, seguro e compatível com as transformações da era digital.